Agora, né?
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CCJ aprova voto aberto em processos contra senadores
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Uma semana após a absolvição por voto secreto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o voto aberto para o julgamento de parlamentares acusados de quebra de decoro. A PEC foi aprovada por unanimidade e o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou a proposta do petista Paulo Paim (RS). Os partidos de oposição e do governo fizeram um acordo para que a PEC seja votada pelo plenário, em primeiro turno, assim que a pauta do Senado for desobstruída.
O Senado tem a prerrogativa constitucional de votar secretamente as indicações de autoridades para cargos específicos, como embaixadas, agências reguladoras e Banco Central e dos ministros do Judiciário. Todas essas votações, incluindo os vetos presidenciais, não poderão ser fechadas, caso a PEC seja aprovada.
Na reunião da CCJ, Jereissati sugeriu ainda que os senadores tornem público seus votos no julgamento de Renan. Ele vai consultar se isso é possível, mas assessores jurídicos entendem ser uma iniciativa inviável e até ilegal, levando em conta o sigilo do voto. Para abrir a votação seria preciso violar o painel de votação eletrônica do Senado.